Ter que pedir falência de uma empresa, infelizmente, é a realidade de muitas pessoas que decidem empreender no Brasil, por diversos motivos. Segundo uma das apurações do IBGE de 2018, cerca de um milhão de empresas chegam à falência no Brasil por ano devido a inúmeros motivos.

Entretanto, mesmo em um momento difícil e delicado como este, é preciso se organizar para pedir o decreto de falência para a Justiça.

Você sabe fazer isso? Se não, confira as dicas que a Deaxe Asessoria Executiva formulou para que consiga pedir a falência da sua empresa e encerrar as atividades de forma legal.

Passo a passo de como organizar uma empresa para pedir falência

Passo 1. Antes de tudo, entenda o que é a falência

O primeiro passo é entender a real situação financeira da sua empresa e conseguir admitir que ela se enquadra na falência. Esse talvez seja um dos momentos mais difíceis para o empreendedor.

Sendo assim, a falência é quando os custos e as dívidas de uma empresa são maiores do que a receita que ela possui, tornando inviável que essa situação mude.

Ou seja, os rendimentos não cobrem os custos há algum tempo e o empresário acaba entrado em uma bola de neve de dívidas sem conseguir mais sair, principalmente quando acumula um empréstimo atrás do outro para tapar os buracos no orçamento.

Quando isso acontece o dono da empresa pode solicitar a falência da sua empresa, para que a justiça determine uma apuração e a venda dos bens e patrimônios da empresa para quitar as dívidas, ou pelo menos, parte delas.

Passo 2. Procure uma boa assessoria executiva para este momento

Se esse for o seu caso, o primeiro passo que deve fazer é buscar por uma boa assessoria executiva que lhe auxilie a avaliar o valor da sua empresa.

Com esse estudo em mãos será possível tomar as melhores decisões econômicas. Além disso, o assessor executivo pode auxiliar nos outros processos.

O pedido na justiça não é tão simples e requer que o solicitante reúna algumas informações importantes relacionadas a contabilidade da sua empresa.

Portanto, contar com a ajuda de profissionais capacitados e experientes no assunto, fará com que você consiga concluir o passo a passo da maneira mais correta possível.

Passo 3. Separe demonstrações financeiras da sua empresa antes de pedir falência

É importante que antes de ir para a Justiça você consiga organizar as demonstrações financeiras da sua empresa.

Para isso, faça a síntese do pedido, se identifique e também identifique quem são os administradores da empresa.

Faça também uma separação nominal de seus credores e os respectivos valores a serem pagos pela empresa. Além é claro, de documentos que comprovem a atual situação financeira do seu negócio, pelo menos dos últimos 90 dias.

Passo 4. Realize um planejamento tributário

É fundamental fazer um planejamento tributário, não só para o pedido de autofalência, mas também para que você não seja surpreendido negativamente com as cobranças futuras de impostos, que normalmente são muitas.

Fazendo um planejamento tributário você pode legalmente diminuir os valores que deverá pagar pelos impostos.

Para isso, também será necessário reunir as informações do regime tributário no qual a empresa está enquadrada, entre outros pontos como:

• Seu faturamento atual (receita bruta);
• Previsão de faturamento e despesas operacionais;
• Serviços;
• Informações sobre estoque;
• Fluxo de despesas;
• Folha de pagamento;
• Margem de lucro;
• Quadro societário;
• Valor da despesa com empregados;
• Informações do porte da empresa;
• Volume de negócios;
• Principalmente a situação econômica da empresa.

Um assessor executivo pode te ajudar a fazer isso. E a dar os próximos passos com tranquilidade e segurança. Se desejar pode falar com um de nossos assessores para saber mais.

Passo 5. Pedido de autofalência

Com as informações reunidas é hora de fazer o pedido de autofalência para a Justiça. De acordo com a Lei de Nº 11.101/2005 pode entrar com um pedido de falência tanto um empresário individual como também a sociedade empresária.

Ou seja, com o levantamento que citamos acima realizado, o próprio empresário poderá fazer a solicitação na justiça.

Vale lembrar que, para que o pedido de falência seja aceito a dívida da empresa deve ser superior ou igual a 40 salários mínimos. Caso contrário a justiça não decretará a falência.

Vantagens de pedir falência ao invés de encerrar sua empresa informalmente

Por mais que solicitar a falência da sua empresa pode soar quase como um suicídio, esse é o melhor a fazer, caso realmente ela esteja falida.

Além disso, o ideal é fazer a solicitação o quanto antes, para que todos os credores saibam qual é a real situação financeira da empresa.

Isso porque, encerrar uma empresa de forma informal pode acarretar muitos problemas futuros, não só para a pessoa jurídica, mas também para a pessoa física.

Pois ao encerrar uma empresa fora da lei, o empresário estará colocando em risco o seu nome como pessoa física, uma vez que os bens que ele possui pessoalmente também poderão ser penhorados em uma possível decisão judicial.

Justamente por esse motivo é importante buscar orientação e contar com a assessoria de profissionais capacitados. Também vale ficar atento a administração financeira da sua empresa.

Ou seja, pedir falência, caso o quadro financeiro da sua empresa seja insanável, acaba sendo mais um ato de consciência ao invés de algo prejudicial. É como estancar uma sangria, ou como popularmente dito “cortar o mal pela raiz”.

Fazendo isso o empresário esquiva-se da acusação de fraude contra credores e de ter se enriquecido ilicitamente a custas de seus credores.

Portanto, a falência é uma forma regular de um empresário que não tem mais ativos suficientes em sua empresa para pagar todos os seus credores encerrar sua atividade empresarial.

Vale ressaltar que quando a empresa tiver seu pedido de falência decretado, a pessoa jurídica da mesma será extinta.