“A Receita já comunicou 26 mil companhias sobre incoerências flagradas nas declarações de 2012. Além disso, a Receita Federal anunciou a criação da malha fina para pessoa jurídica, que terá como foco as pequenas e médias empresas.

Martins disse que a Receita Federal dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a autorregularização por meio de uma retificação na declaração. Após esse período, a Receita Federal pode fiscalizar as empresas a qualquer momento.

“A vantagem para a Receita é que, ao autorizar a regularização, ocorre uma arrecadação espontânea. Para o contribuinte, por sua vez, a vantagem é que, ao haver a autor regularização, não há pagamento de multa, que pode variar de 75% a 225% sobre o valor sonegado”, disse.

“Queremos uma relação de transparência com a pessoa jurídica, principalmente as pequenas e médias”, afirmou. A Receita calcula que os créditos lançados podem somar R$ 7,2 bilhões. Martins garante que a oportunidade de autorregularização não significa um afrouxamento na fiscalização. “Não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, afirmou.

Fonte: Diário do Comércio