O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) se consolida como uma política oficial de crédito do governo federal, oferecendo condições diferenciadas e favoráveis para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil.
O que é o PRONAMPE?
Instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e posteriormente alterado pela Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, o PRONAMPE é um programa destinado a:
- Microempresas
- Empresas de Pequeno Porte
Estas categorias são definidas conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Principais Características do Programa
- Finalidade do Crédito:
- Investimentos
- Capital de giro isolado
- Capital de giro associado ao investimento
- Prazo de Pagamento:
- Até 48 meses
- Garantia:
- As instituições financeiras podem requerer garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO)
- Cobertura de até 100% do valor de cada operação garantida
- Administração do FGO:
- Banco do Brasil
Como Utilizar os Recursos
Os recursos obtidos através do PRONAMPE podem ser utilizados para:
- Realizar investimentos (aquisição de máquinas, equipamentos, reformas)
- Cobrir despesas operacionais (salários, contas de água, luz, aluguel)
- Comprar matérias-primas e mercadorias
Importância do Programa
O PRONAMPE visa consolidar os pequenos negócios como agentes fundamentais para:
- Sustentação da economia
- Transformação do cenário econômico
- Desenvolvimento da economia nacional
Como Solicitar
Para fazer sua solicitação do PRONAMPE ou obter mais informações, utilize os botões de serviço disponíveis em nossa página. Diversas instituições financeiras já estão operando o programa, facilitando o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas em todo o país.
O PRONAMPE representa uma oportunidade única para empreendedores que buscam fortalecer e expandir seus negócios. Com condições favoráveis e apoio governamental, o programa se estabelece como um pilar importante para o crescimento econômico sustentável, focado no desenvolvimento dos pequenos negócios brasileiros.